Tributação da NF-e
Como cadastrar as regras de tributação da NF-e pelo assistente (CFOP, ICMS, ICMS-ST e MVA, PIS/COFINS/IPI, IBS/CBS, abrangência) e as fórmulas de Cálculos por CST/CSOSN, para o imposto sair certo na nota.
Quando usar
Use antes de emitir a primeira nota de uma operação nova (CFOP, produto ou cliente diferente) e sempre que uma NF-e sair com imposto errado ou for rejeitada pela SEFAZ.
Antes de começar
- Empresa cadastrada com o regime tributário correto (Regime Normal/Lucro Real/Presumido ou Simples Nacional)
- CFOPs e CST/CSOSN da operação definidos com a contabilidade
O que é a Tributação da NF-e
A Tributação é o motor fiscal do sistema: é ela que decide, para cada nota emitida, quanto de ICMS, ICMS-ST, PIS, COFINS, IPI (e agora IBS/CBS da Reforma Tributária) deve ser calculado, e como esse imposto aparece no XML e no DANFE.
Pense assim: o cadastro do produto diz o quê está sendo vendido; o CFOP diz a natureza da operação; e a Tributação cruza essas informações com o cliente, o estado de destino e o regime tributário da empresa para decidir a alíquota e a regra de cálculo corretas.
Dois cadastros trabalham juntos:
- Tributação de Impostos: assistente (wizard) onde você cria as regras fiscais por CFOP/CST/CSOSN, definindo alíquotas, ICMS-ST, PIS/COFINS/IPI, IBS/CBS e a quem a regra se aplica.
- Cálculos: as fórmulas matemáticas usadas para cada situação tributária (CST/CSOSN), separadas por regime (Lucro Real/Regime Normal e Simples Nacional).
No menu lateral, acesse Configurações do Hap > aba Impostos. Em Cadastros fica o Cadastro de Grupo de Tributação; em Impostos, as telas Cálculos e Tributação de Impostos.
Passo 1: Dados iniciais, CFOP e ICMS
| Campo | O que informar |
|---|---|
| Tipo | Se a tributação é de Saída ou Entrada |
| Selecione a Empresa | A tributação é sempre configurada por empresa |
| Cfop Dentro do Estado / Fora do Estado / Fora do País | Informe o CFOP usado dentro do estado; o sistema carrega os equivalentes para fora do estado e fora do país |
| Icms (CST ou CSOSN) | A situação tributária do ICMS; o nome e as opções mudam conforme o regime da empresa |
| Código do Benefício Fiscal | Quando a operação tem benefício fiscal do estado |
| Aplicar para clientes do regime / Tipo do cliente / Contribuinte / Aplica em / Área incentivada | Filtros finos que definem quando a regra vale |
| ICMS Desonerado? / Não calcular ICMS? | Conforme a natureza da operação |
| Alíquotas | Interna do Estado de Destino, Fundo de Combate à Pobreza e ICMS Interestadual |
| Estados | Restringe a regra a estados específicos, se necessário |
| Diferimento de ICMS | Alíquota do diferimento, quando aplicável |
Passo 2: Detalhes do ICMS, ICMS-ST e MVA
- Redução da base de cálculo / Redução da alíquota: ative e informe o percentual quando a operação tiver benefício fiscal.
- Alíquota de Aproveitamento / Alíquota Operação Própria: usadas em operações com substituição tributária.
- Código Créd. Presumido ICMS / % Créd. Presumido ICMS: para empresas com direito a crédito presumido.
- Alíquota de Icms / Origem do Icms pelo Produto: uma alíquota fixa manual, ou o sistema busca a origem do ICMS no cadastro do produto.
- Configurações de Icms ST: alíquota de ICMS ST e Modalidade de cálculo (Margem Valor Agregado, Preço Tabelado, Lista Negativa/Positiva/Neutra, Pauta ou Valor da Operação).
Se a modalidade for Margem Valor Agregado (%), clique em "+ Adicionar Alíquotas de MVA" para cadastrar o percentual por estado.
Passo 3: PIS, COFINS e IPI
Para cada tributo, informe a Situação Tributária (CST) e a Alíquota. Os três seguem o mesmo padrão de preenchimento.
Passo 4: Reforma Tributária (IBS/CBS)
Esta aba já contempla os novos tributos da Reforma: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
- Informar dados da Reforma Tributária (IBS/CBS)?: ativa os campos da seção.
- Calcular IBS/CBS automaticamente?: liga o cálculo automático pelo motor do sistema.
- Conferência de cálculo: botão Calcular/Validar IBS/CBS, para conferir os valores antes de salvar.
- Identificação: Classificação IBS/CBS, CST de saída e de entrada, cClassTrib, Código de Crédito Presumido e ajustes de competência.
- Configuração IBS (UF + Município): alíquotas, diferimentos, reduções e alíquota efetiva, separadas para UF e Município.
- Configuração CBS: alíquota, diferimento, redução e alíquota efetiva.
- Compra Governamental: só quando a classificação/regime exigir tratamento específico.
- Monofásico: parâmetros por quantidade e alíquota específica (ad rem), para produtos com tributação monofásica (ex.: combustíveis).
- Crédito Presumido / ZFM: base e percentuais de crédito presumido e parâmetros para a Zona Franca de Manaus.
Passo 5: Abrangência, para quem vale a tributação
Qualquer Cliente? / Qualquer Produto? / Qualquer Natureza de Operação? / Qualquer NCM? / Qualquer Grupo de Produto? / Qualquer Grupo de Tributação?: Sim para uma regra genérica (vale para todos) ou Não para restringir a clientes, produtos, NCMs ou grupos específicos.
Passo 6: Revisão e finalização
Revise todos os dados (CFOP, ICMS, PIS, COFINS, IPI e abrangência) resumidos em uma única tela e clique em Finalizar para salvar a tributação e liberá-la para as próximas NF-e.
Regime tributário: CST x CSOSN
O campo de situação tributária do ICMS muda de nome e de opções conforme o regime da empresa selecionada no Passo 1:
| Regime | Campo | Códigos |
|---|---|---|
| Regime Normal, Lucro Real ou Lucro Presumido | CST (Código de Situação Tributária), 2 dígitos | 00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 61, 70, 90 |
| Simples Nacional | CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional), 3 dígitos | 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500, 900 |
O sistema troca o rótulo e a lista de opções assim que você seleciona a empresa; não é preciso configurar nada. Confira sempre se a empresa tem o regime tributário correto cadastrado, pois isso muda o comportamento desta e de outras telas fiscais.
Cadastro das fórmulas de cálculo
Enquanto a Tributação de Impostos (Passos 1 a 6) define quais alíquotas e regras se aplicam, a tela Cálculos (Configurações do Hap > aba Impostos > Cálculos) define como cada imposto é matematicamente calculado para cada situação tributária.
- Selecione a Empresa para carregar as tributações já configuradas.
- "+ Adicionar Cálculo" para cada imposto: ICMS, PIS, COFINS, IPI, IR Retido, PIS Retido, COFINS Retido, CS Retido, INSS Retido e ISS.
- Situação Tributária: o CST ou CSOSN ao qual a fórmula se aplica.
- Fórmula Cálculo: a expressão matemática, com as variáveis entre chaves, por exemplo {Base de Cálculo} * {Alíquota Icms} / 100.
- Ícones de Ações: editar, excluir ou duplicar uma fórmula.
Boas práticas e checklist final
- Cadastre primeiro as tributações mais genéricas (Qualquer Cliente/Produto/NCM = Sim) e depois as exceções.
- Confira a Modalidade de cálculo do ICMS ST antes de cadastrar as alíquotas de MVA.
- Use Calcular/Validar IBS/CBS para conferir os valores da Reforma antes de finalizar.
- Revise a tela de confirmação (Passo 6) antes de Finalizar: é a última chance de corrigir antes de a regra entrar em uso.
- Nota com imposto errado: verifique CFOP usado, CST/CSOSN do produto, regime da empresa e, por fim, a abrangência da tributação.
Problemas comuns
- A nota saiu com imposto errado - confira nesta ordem: CFOP usado, CST/CSOSN do produto, regime da empresa e, por fim, a abrangência (Passo 5) da tributação cadastrada.
- A nota foi rejeitada pela SEFAZ por falta de tributação - não há regra que cubra a combinação CFOP + CST/CSOSN + estado + regime do cliente; cadastre uma regra genérica para a operação.
- Uma regra ampla está "roubando" a específica - cadastre as genéricas primeiro e as exceções depois; quanto mais campos com Não na abrangência, maior deve ser a prioridade.
- O campo aparece como CST em vez de CSOSN (ou vice-versa) - o rótulo segue o regime da empresa selecionada no Passo 1; confira o regime no cadastro da empresa.