CT-e: emitindo o Conhecimento de Transporte

O que é o CT-e

O CT-e é um documento fiscal obrigatório, exclusivamente digital, emitido para registrar a prestação de serviço de transporte de cargas entre municípios ou estados. Enquanto a NF-e acompanha a venda da mercadoria, o CT-e acompanha o serviço de transporte dessa mercadoria; por isso, para emitir um CT-e é sempre necessário vincular a NF-e da carga transportada.

No menu lateral, acesse Saídas > Conhecimento de Frete (CTe). Na tela de acompanhamento dos documentos (Provisório, Transmitindo, Confirmado...), clique no botão "+ Criar". O cadastro é dividido em abas; as seções abaixo seguem exatamente essa ordem.

Aba Dados: informações gerais da operação

É a base do documento fiscal.

- Natureza da Operação e CFOP: o tipo de operação (transporte intermunicipal, interestadual...). O CFOP deve estar alinhado com a contabilidade.

- Modelo e Série: padrão do sistema para a numeração.

- Tipo CTe / Tipo do Serviço: geralmente "Normal".

- UF e Município de Início / Fim: de onde a viagem começa e onde termina.

- Tomador: a informação mais importante da aba. É quem paga o frete: remetente, destinatário, expedidor ou recebedor.

Aba NFe(s): notas fiscais vinculadas

Clique em Adicionar NFe / Chave de NFe e informe a chave de acesso (44 dígitos) da NF-e da mercadoria transportada, ou importe o XML. É isso que liga o transporte à carga legal.

Aba CTe: envolvidos no transporte

- Remetente: quem envia a mercadoria (geralmente quem emitiu a NF-e).

- Destinatário: quem recebe a mercadoria no final.

- Contratante do Frete (Tomador): conforme definido na aba Dados.

- Recebedor: opcional, quando difere do destinatário.

- RNTRC do Tomador: Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga.

Aba Carga

Clique em Adicionar Carga e informe o que está no caminhão: produto e quantidade, valor da mercadoria (baseado na NF-e vinculada), peso bruto (kg) e cubagem/volume (m³).

Aba Componentes: valores do frete

Aqui você compõe o preço cobrado pelo transporte. Clique em Adicionar Itens e discrimine os valores: "Frete Peso", "Pedágio", "Taxas de Despacho", "GRIS (gerenciamento de risco)" etc. A soma dos componentes é o valor final do CT-e (campo "Valor do Frete/Prestação").

Aba Veículo

Informe o caminhão/carreta do trajeto: placa, UF de licenciamento e Renavam; tara (peso do veículo vazio); capacidade (kg e m³); tipo de rodado e tipo de carroceria; e se o veículo pertence à empresa (frota própria ou terceiros). Em operação com reboque, adicione os dados conforme o documento do veículo.

Aba Tributação

Impostos sobre o serviço de transporte:

- CFOP: pesquisável pela descrição direto no campo.

- Situação Tributária (CST): se o transporte é tributado, isento etc., conforme o regime da empresa.

- Base de Cálculo e Alíquota de ICMS e, quando aplicável, ICMS ST.

Demais abas

Complemento: campos de Fluxo de Origem e Fluxo de Destino para identificar etapas do fluxo logístico, e Adicionar Complemento para informações exigidas pela operação.

Composição Carga: Valor Carga e Valor Carga Averbada (valor segurado). Produto Predominante é obrigatório (principal tipo de mercadoria); Outras Características é livre.

Pagamento: Valor a Receber; ative Gera Financeiro? se o CT-e deve gerar lançamento financeiro; selecione a Forma de pagamento e, se precisar parcelar, ative Utiliza Condição de Pagamento? ("Quando?": à vista ou a prazo). Adicione a Conta Financeira que recebe o valor.

Seguro, Observações e Anexos: se a carga tem seguro próprio ou da transportadora, clique em Adicionar em "Seguro" e informe apólice e seguradora. Em Observação Fiscal (sai no DACTE) e Observação Interna (não sai) registre o que o fisco exige ou o que é útil ao motorista/recebedor. Em Anexos, arquivos de apoio.

Finalização e transmissão

Depois de preencher todas as abas, role até o final e clique em Salvar (ou Transmitir, conforme a tela). O sistema processa, assina digitalmente e envia o CT-e para autorização da SEFAZ.